Termos de Uso

Estes Termos de Uso (Termos) regulam o acesso e a utilização do aplicativo/plataforma Gerencia Motoca (Plataforma), oferecido por [RAZÃO SOCIAL / NOME EMPRESARIAL — a preencher], inscrito no CNPJ sob nº [CNPJ — a preencher quando houver], doravante nós ou Controlador.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você (Usuário ou motoca) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é uma ferramenta digital de organização financeira e operacional voltada a motociclistas profissionais (entregadores, motoboys e similares), permitindo, entre outras funções:

• Registro de corridas, ganhos, gastos e quilometragem;
• Relatórios e visualização de desempenho financeiro;
• Registro por voz assistido por tecnologia de inteligência artificial;
• Instalação como aplicativo web (PWA) em dispositivos móveis.

A Plataforma pode exibir ou mencionar funcionalidades futuras, incluindo, mas não se limitando a: indicação de fornecedores (pneus, relação, óleo etc.) e parceiros comerciais (postos, farmácias, seguros, descontos e benefícios).

O Usuário declara estar ciente de que tais funcionalidades:

• Podem não estar disponíveis no momento do cadastro ou da assinatura;
• Dependem de negociações comerciais com terceiros e de volume mínimo de usuários ativos na Plataforma;
• Não possuem data certa de lançamento;
• Podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a nosso critério, com ou sem aviso prévio, conforme viabilidade comercial e técnica.

A menção a fornecedores, parceiros, descontos ou vantagens comerciais constitui expectativa de evolução do produto e não configura promessa, obrigação contratual ou garantia de disponibilidade.

Não haverá direito a indenização, reembolso integral ou rescisão por simples insatisfação caso funcionalidades futuras ainda não tenham sido disponibilizadas, salvo disposição legal imperativa ou previsão expressa em contrato de assinatura vigente.

Quando tais funcionalidades forem disponibilizadas, poderão estar sujeitas a regras adicionais, critérios de elegibilidade e condições dos parceiros.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O login é pessoal e intransferível.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Determinadas funcionalidades podem exigir assinatura paga, processada por plataforma de pagamentos terceirizada (ex.: Kiwify). Nós não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou conta bancária do Usuário.

Valores, periodicidade, renovação automática, cancelamento e reembolsos seguem as regras exibidas no checkout e na plataforma de pagamento no momento da contratação.

O não pagamento ou cancelamento da assinatura pode resultar em suspensão ou limitação do acesso.

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas sem autorização;
• Copiar, engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
• Inserir informações falsas de forma dolosa;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à organização pessoal. Ela não constitui consultoria contábil, fiscal, jurídica, financeira ou de investimentos.

Relatórios e sugestões automatizadas (incluindo por voz/IA) podem conter imprecisões. O Usuário deve conferir os dados antes de tomar decisões relevantes.

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, layout, textos, software, ícones) é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao Controlador ou a seus licenciadores.

Estes Termos concedem ao Usuário licença limitada, não exclusiva e revogável de uso pessoal, sem transferência de propriedade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas indiretas ou decisões tomadas com base exclusiva nas informações da Plataforma.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de internet, serviços de terceiros (Supabase, Vercel, OpenAI, Kiwify etc.) podem causar indisponibilidade temporária.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será publicada na Plataforma com data de atualização.

Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite. O uso continuado após a publicação pode constituir aceitação, conforme exigido pela legislação.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto o Usuário utilizar a Plataforma.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando exclusão conforme Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF do foro — a definir com advogado], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais do Código de Defesa do Consumidor que determinem foro diverso.

Dúvidas sobre estes Termos: gerenciamotoca@gmail.com

Site: https://www.gerenciamotoca.com.br